Termos de Uso e
Programa Founder

Definições

Para fins deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:

• 1.1"Plataforma" refere-se ao sistema web PortfolioHub, acessível pelo domínio portfoliohub.com.br e subdomínios associados, incluindo todas as funcionalidades, APIs e interfaces disponibilizadas.
• 1.2"Contratante" ou "Usuário" refere-se à pessoa física que realiza cadastro na Plataforma e adere a estes Termos de Uso.
• 1.3"Contratada" refere-se à empresa 9LEVEL, pessoa jurídica de direito privado, responsável pelo desenvolvimento e operação da Plataforma PortfolioHub.
• 1.4"Programa Founder" refere-se ao programa de acesso antecipado com condições especiais, limitado a 10 (dez) vagas, descrito na Cláusula 03.
• 1.5"Análise IA" refere-se ao relatório gerado por inteligência artificial com base nos dados da carteira informados pelo Usuário, dados macroeconômicos públicos e demonstrações financeiras públicas das empresas.
• 1.6"DRE" refere-se ao Demonstrativo de Resultado do Exercício, documento contábil público divulgado pelas empresas listadas na B3.

Objeto e Natureza do Serviço

2.1. A Plataforma PortfolioHub é uma ferramenta de tecnologia que utiliza inteligência artificial para realizar leitura automatizada de demonstrações financeiras públicas (DREs, balanços patrimoniais, fluxos de caixa), indicadores fundamentalistas, cotações e indicadores macroeconômicos, gerando relatórios de síntese para o Usuário.

2.2. A análise realizada pela Plataforma é de natureza informativa e educacional, de forma análoga à análise contábil, sem substituir o trabalho de auditores independentes, contadores registrados no CRC, peritos contábeis ou qualquer profissional regulamentado. A Plataforma não se posiciona como empresa de auditoria ou contabilidade e não emite pareceres contábeis ou de auditoria.

2.3. A Plataforma NÃO é, e em nenhuma hipótese deve ser entendida como:

• a)Instituição financeira ou corretora de valores;
• b)Consultoria de investimentos nos termos da Resolução CVM nº 20/2021;
• c)Analista de valores mobiliários (CNPI) nos termos da Resolução CVM nº 20/2021;
• d)Assessoria de investimentos nos termos da Resolução CVM nº 178/2023;
• e)Empresa de auditoria ou contabilidade nos termos da regulamentação do CFC;
• f)Planejador financeiro certificado (CFP).

2.4. As informações geradas pela Plataforma não constituem recomendação de compra, venda ou manutenção de quaisquer ativos financeiros. Toda e qualquer decisão de investimento é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Programa Founder

3.1. O Programa Founder é limitado a 10 (dez) vagas, intransferíveis e pessoais. A seleção dos participantes é de exclusivo critério da Contratada.

3.2. O Founder terá acesso gratuito à Plataforma pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da data de ativação do acesso, sujeito ao cumprimento das obrigações previstas na Cláusula 04.

3.3. A gratuidade do período de 12 meses poderá ser estendida a critério exclusivo da Contratada, condicionada à participação ativa do Founder e ao cumprimento integral das obrigações previstas nestes Termos. A extensão não é automática e não constitui direito adquirido.

3.4. Ao término do período gratuito (12 meses ou extensão concedida), o Founder poderá migrar para o plano Pro com desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor vigente, pelo tempo em que mantiver assinatura ativa e ininterrupta.

3.5. Durante o Programa Founder, o Usuário terá direito a:

• a)Monitoramento de até 15 (quinze) ativos simultâneos;
• b)Até 4 (quatro) análises IA por mês, utilizando o modelo Claude Sonnet 4.6;
• c)Dashboard completo com dados macroeconômicos;
• d)Badge "Founder" permanente vinculado à conta;
• e)Prioridade no acesso a novas funcionalidades em fase de teste.

Obrigações do Founder

4.1. O Founder se compromete a:

• a)Enviar feedback mensal por meio do formulário disponibilizado pela Plataforma, contendo impressões, sugestões e relato de eventuais problemas encontrados;
• b)Utilizar a Plataforma de forma ativa, realizando ao menos 1 (um) acesso por período de 30 dias corridos;
• c)Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
• d)Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• e)Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• f)Não realizar engenharia reversa, scraping, cópia automatizada ou qualquer forma de extração em massa dos dados ou funcionalidades da Plataforma.

Limitações do Serviço

5.1. A Plataforma encontra-se em fase de desenvolvimento ativo. O Usuário reconhece e aceita que:

• a)Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas sem aviso prévio;
• b)Podem ocorrer períodos de indisponibilidade, instabilidade ou manutenção;
• c)As análises geradas por IA podem conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas;
• d)Os limites de ativos e análises mensais podem ser ajustados pela Contratada;
• e)A Plataforma depende de APIs de terceiros (B3, BCB, provedores de dados) que podem sofrer interrupções fora do controle da Contratada.

5.2. A Contratada emprega esforços razoáveis para manter a precisão das informações, mas não garante a exatidão, completude ou atualidade dos dados apresentados.

5.3. A metodologia de graduação de DREs possui índice de acerto histórico superior a 68%, conforme testes internos. Este percentual é referencial e não constitui garantia de precisão futura.

Isenção de Responsabilidade

6.1. A Contratada não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

• a)Perdas financeiras, danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso das informações fornecidas pela Plataforma;
• b)Decisões de investimento tomadas pelo Usuário com base nas análises geradas;
• c)Erros, omissões ou atrasos nas informações de mercado utilizadas como fonte de dados;
• d)Indisponibilidade temporária ou permanente da Plataforma;
• e)Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura ou interrupções de serviços de terceiros.

6.2. O Usuário declara estar ciente de que investimentos em renda variável envolvem riscos, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido, e que a Plataforma não elimina, reduz ou mitiga esses riscos.

6.3. A Contratada recomenda expressamente que o Usuário consulte um profissional devidamente certificado (CGA, CEA, CNPI, CFP ou equivalente) antes de tomar qualquer decisão de investimento.

Propriedade Intelectual

7.1. Toda a propriedade intelectual relacionada à Plataforma pertence exclusivamente à Contratada, incluindo mas não se limitando a: código-fonte, design, marca, logotipo, metodologia de graduação de DREs, prompts de IA, textos, gráficos e demais conteúdos.

7.2. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal da Plataforma, nos termos e limites previstos neste instrumento.

7.3. É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, comercializar, sublicenciar ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Contratada.

7.4. O feedback enviado pelo Founder poderá ser utilizado pela Contratada para aprimoramento da Plataforma, sem que isso confira ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre melhorias implementadas.

Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

8.1. A Contratada compromete-se a tratar os dados pessoais do Usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

8.2. Os dados coletados incluem:

• a)Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone (WhatsApp), tamanho aproximado da carteira;
• b)Dados de uso: composição da carteira informada pelo Usuário (tickers, quantidades, preços médios), histórico de análises solicitadas, logs de acesso;
• c)Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional.

8.3. A base legal para tratamento dos dados é o consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD) e a execução do contrato (Art. 7º, V da LGPD).

8.4. Os dados serão utilizados exclusivamente para:

• a)Prestação do serviço contratado (geração de análises);
• b)Comunicações relacionadas ao serviço e ao Programa Founder;
• c)Melhoria contínua da Plataforma;
• d)Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

8.5. Os dados não serão vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer finalidade diversa das previstas neste instrumento, exceto quando necessário para a operação do serviço (processamento por IA via API Anthropic) ou por determinação legal.

8.6. Dados da carteira enviados para processamento via API de inteligência artificial são transmitidos de forma criptografada e não são armazenados pelo provedor de IA além do tempo necessário para gerar a resposta.

8.7. O Usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo: acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de seus dados pessoais, mediante solicitação por e-mail para o endereço indicado na Plataforma.

8.8. A Contratada manterá os dados pessoais do Usuário pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Após a exclusão da conta, os dados serão eliminados no prazo de até 30 (trinta) dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

Rescisão e Revogação

9.1. O Usuário poderá cancelar sua participação no Programa Founder a qualquer momento, mediante comunicação por e-mail, sem incidência de multa ou penalidade.

9.2. A Contratada poderá revogar o acesso do Founder, de forma permanente e irrevogável, nas seguintes hipóteses:

• a)Ausência de envio do feedback mensal por 1 (um) mês consecutivo;
• b)Inatividade superior a 30 (trinta) dias corridos consecutivos;
• c)Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso;
• d)Uso fraudulento, abusivo ou que prejudique a operação da Plataforma;
• e)Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.

9.3. A revogação por descumprimento das obrigações do Programa Founder não dá direito a reingresso, mesmo que novas vagas venham a ser disponibilizadas.

9.4. A Contratada reserva-se o direito de encerrar o Programa Founder ou a operação da Plataforma a qualquer momento, mediante comunicação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias ao Usuário.

Alterações nos Termos

10.1. A Contratada poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

10.2. O uso continuado da Plataforma após o período de notificação será considerado como aceite tácito das alterações. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, poderá cancelar sua conta conforme Cláusula 9.1.

Disposições Gerais

11.1. A tolerância ou não exercício de qualquer direito previsto neste instrumento pela Contratada não constituirá renúncia ou novação, podendo ser exercido a qualquer tempo.

11.2. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. Este instrumento constitui o acordo integral entre as partes em relação ao uso da Plataforma e ao Programa Founder, substituindo quaisquer entendimentos, comunicações ou acordos anteriores, verbais ou escritos.

11.4. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros.

Foro

12.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.